Política de Privacidade e Proteção de Dados
Política de Privacidade
A privacidade dos seus dados é uma prioridade para o KRATIKOS. Esta Política de Privacidade explica como a ______________ ("Controladora"), inscrita no CNPJ _________, coleta, usa, compartilha e protege suas informações pessoais ao utilizar nosso aplicativo e site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
1. Dados que coletamos
Coletamos dados para fornecer e melhorar nossos serviços:
- Dados de Cadastro: Nome, e-mail, foto de perfil (quando você se cadastra via Google Sign-In ou Sign in with Apple).
- Dados de Uso e Interação: Conteúdos que você posta, comentários, curtidas, enquetes respondidas, contas que você segue e que seguem você.
- Dados Sensíveis (Opinião Política): Ao participar de debates e votar em enquetes, você pode revelar suas opiniões políticas. Tratamos esses dados exclusivamente com base no seu consentimento explícito. Seus votos individuais são privados; apenas resultados agregados são exibidos publicamente.
- Geolocalização: Coletamos sua localização em nível de cidade e estado para personalizar o feed de notícias (regional). Não rastreamos coordenadas exatas de GPS em segundo plano.
- Verificação de Identidade (Opcional): Caso opte por verificar sua conta, solicitaremos seu CPF para consulta junto ao SERPRO. O CPF não é armazenado em texto puro após a verificação; mantemos apenas um identificador criptografado de status.
- Dados Técnicos: Endereço IP, modelo do dispositivo, sistema operacional e logs de acesso (armazenados por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet).
2. Como Usamos Seus Dados (Finalidades, Bases Legais e Descarte)
| Finalidade | Dados Utilizados | Base Legal de tratamento (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar e gerenciar sua conta | Nome, E-mail, Foto | Execução de Contrato (Art. 7º, V) |
| Exibir feed regionalizado | Cidade/Estado | Execução de Contrato (Art. 7º, V) |
| Registrar votos e opiniões políticas | Votos em enquetes, comentários | Consentimento (Art. 11, I) |
| Verificar identidade e prevenir fraudes | CPF (opcional), IP, Score de risco | Legítimo Interesse / Prevenção à Fraude (Art. 11, II, 'g') |
| Cumprir obrigações legais (Marco Civil) | IP, Data e Hora de acesso | Obrigação Legal (Art. 7º, II) |
Tabela de retenção e Descarte de Dados
| Categoria de Dado | Prazo de Retenção (Conta Ativa) | Prazo de Retenção (Após Exclusão da Conta) | Ação de Descarte |
|---|---|---|---|
| Dados Cadastrais (Nome, E-mail, Tokens) | Enquanto a conta estiver ativa. | Até 15 dias após a solicitação de exclusão. | Exclusão definitiva dos bancos de dados (PostgreSQL). |
| Logs de Acesso (IP, Data/Hora de Login) | 6 meses rotativos. | 6 meses a partir da data de cada acesso. | Exclusão automatizada (Obrigação do Marco Civil). |
| Conteúdo Público (Posts, Comentários, Votos) | Enquanto a conta estiver ativa ou até o usuário apagar o post. | Prazo indeterminado (mantido na plataforma). | Anonimização irreversível. O conteúdo permanece, mas a autoria é substituída por "Usuário Excluído" no PostgreSQL e Qdrant. |
| Denúncias e Registros de Moderação | 5 anos. | 5 anos. | Mantidos para defesa em processos judiciais (Prescrição Civil). Acesso restrito à equipe jurídica. |
| Backups do Banco de Dados | 30 dias. | 30 dias (ciclo de sobrescrita). | Os dados excluídos em produção desaparecerão dos backups naturalmente após 30 dias. Restaurações de backup devem respeitar o status de contas excluídas. |
| Vetores de IA (Qdrant) | Enquanto o conteúdo existir. | Imediato (sincronizado com a exclusão/anonimização no PostgreSQL). | Exclusão dos vetores de IA no Qdrant. |
3. Com Quem Compartilhamos Seus Dados
O KRATIKOS não vende seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas com Operadores estritamente necessários para o funcionamento do app:
- Provedores de Nuvem e Banco de Dados: Para hospedar o aplicativo (ex.: Railway, PostgreSQL).
- Serviços de Inteligência Artificial: Utilizamos APIs (como OpenAI e Qdrant) para agrupamento semântico de notícias. Seus dados pessoais diretos (nome, e-mail) não são enviados a essas IAs.
- SERPRO: Exclusivamente no momento da verificação opcional de CPF.
- Autoridades Públicas: Apenas mediante ordem judicial específica.
4. Uso de Inteligência Artificial e Perfilamento
Utilizamos IA para calcular um "score de confiança" e "fator de risco" visando identificar bots e prevenir manipulações de votos. Você tem o direito de solicitar a revisão humana de qualquer decisão automatizada que afete sua conta.
5. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)
Você tem o direito de:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados.
- Revogar seu consentimento a qualquer momento.
- Solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados pessoais.
6. Exclusão de Conta e Retenção de Dados
Você pode excluir sua conta no próprio aplicativo (Configurações > Excluir Conta) ou via web.
Ao solicitar a exclusão:
- Seus dados de identificação (nome, e-mail, tokens de login) serão apagados em até 15 dias.
- Anonimização de Conteúdo: Seus posts, comentários e votos públicos serão anonimizados (desvinculados de você) para preservar o contexto dos debates, a menos que você apague os posts manualmente antes de excluir a conta.
- Reteremos apenas os logs de acesso (IP, data/hora) pelo prazo legal inegociável de 6 meses (Art. 15 do Marco Civil da Internet).
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas rigorosas, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS) e em repouso, para proteger seus dados contra acessos não autorizados.
8. Contato do Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Email: dpo@kratikos.com.br
9. Padrões de Segurança Infantil do Kratikos
Última atualização: 26 de agosto de 2026
9.1. Proibição expressa e tolerância zero
O KRATIKOS proíbe expressamente qualquer forma de abuso e exploração sexual infantil — CSAE, sigla em inglês para Child Sexual Abuse and Exploitation. Também é terminantemente proibido criar, publicar, compartilhar, solicitar, armazenar ou acessar material de abuso sexual infantil — CSAM, sigla em inglês para Child Sexual Abuse Material — no aplicativo ou na plataforma Kratikos.
9.2. Conteúdos e comportamentos proibidos
- Produzir, enviar, solicitar ou distribuir CSAM, inclusive imagens, vídeos e conteúdo gerado ou alterado digitalmente.
- Praticar aliciamento de crianças (grooming), sextorsão, exploração sexual ou tráfico de crianças para fins sexuais.
- Sexualizar menores de idade ou publicar conteúdo que incentive, normalize ou facilite abuso, exploração ou perigo sexual infantil.
- Usar o Kratikos para localizar, abordar, ameaçar, coagir ou colocar crianças em risco.
9.3. Denúncia, análise e medidas de proteção
Usuários podem denunciar conteúdo ou perfis diretamente no aplicativo Kratikos pela opção de denúncia disponível no menu do conteúdo ou perfil. Ao tomar conhecimento de uma violação, o Kratikos poderá remover o conteúdo, restringir ou encerrar contas, preservar informações necessárias à investigação e comunicar casos confirmados de CSAM às autoridades ou organizações competentes, conforme as leis aplicáveis.
Não envie nem encaminhe arquivos de CSAM por e-mail. Se uma criança estiver em perigo imediato, contate as autoridades ou os serviços de emergência da sua região.
9.4. Contato de segurança infantil
Equipe de Segurança Infantil do Kratikos
E-mail: suporte@kratikos.com.br
Este é o ponto de contato designado para notificações sobre CSAE, CSAM e os procedimentos de prevenção, análise e aplicação destes padrões no Kratikos.